O Que Sua Empresa Precisa Saber para Estar em Conformidade

As empresas registradas nas Ilhas Virgens Britânicas (BVI) têm até o dia 2 de julho de 2025 para atualizar seus registros e atender às novas exigências das autoridades locais, sob pena de multas.

Essas mudanças serão implementadas pelos agentes de registro, por isso, é importante alinhar os próximos passos com eles para garantir o cumprimento dentro do prazo estabelecido.

1 – Registro de Membros

Após a constituição da empresa, será necessário registrar o Register of Members (RoM) junto às autoridades locais. Esse registro não será público, mas deve incluir informações como (i) nome, (ii) endereço do sócio e (iii) dados sobre as ações emitidas e os direitos de voto.

Empresas já constituídas devem cumprir essa exigência até o dia 2 de julho de 2025.

2 – Registro de Diretores

As empresas precisam atualizar o Register of Directors (RoD), fornecendo dados como nome e endereço dos diretores executivos ou de entidades que prestem serviços de administração.

O RoD deve ser entregue às autoridades locais dentro de 15 dias após a nomeação de novos diretores ou, se a empresa for transferida de outra jurisdição, até 15 dias após a continuidade nas BVI. Alterações posteriores no RoD também devem ser registradas em até 30 dias.

Para empresas já existentes, essa obrigação deve ser cumprida até 2 de julho de 2025.

3 – Beneficiários Finais

As empresas deverão informar às autoridades locais quem são seus beneficiários finais por meio do Register of Beneficial Ownership (RoBO).

Considera-se beneficiário final qualquer sócio com 10% ou mais de participação ou que atue como trustee. Sócios com mais de 25% de
participação ou atuando como trustees terão suas informações disponíveis ao público, caso haja interesse legítimo para isso.

O RoBO deve ser submetido em até 30 dias após a constituição ou continuidade da empresa nas BVI, e qualquer alteração nos beneficiários finais deve ser informada às autoridades locais em até 30 dias. Empresas já registradas devem atender a essa exigência até o dia 2 de julho de 2025.

Penalidades e Outras Considerações

O descumprimento das obrigações ou o envio fora do prazo pode resultar em multas. Além disso, empresas em situação irregular não poderão registrar novos dados no Registry of Corporate Affairs nem obter o Certificate of Good Standing até que todas as exigências sejam cumpridas.

Conclusão

O cumprimento das novas exigências para empresas nas Ilhas Virgens Britânicas (BVI) é essencial para garantir a conformidade legal e evitar penalidades. As empresas devem estar atentas aos prazos e às obrigações de atualização dos registros de sócios, diretores e beneficiários finais, que devem ser realizados com a devida antecedência para evitar contratempos.

Portanto, é crucial que as empresas tomem as providências necessárias antes do prazo final de 2 de julho de 2025, garantindo que seus registros estejam sempre atualizados e em conformidade com as novas obrigações das autoridades locais.