Contexto

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou neste domingo (8) que o Governo Federal editará uma medida provisória (MP) com foco no aumento da arrecadação e na revisão do recente decreto que elevou o imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão surge após uma reunião realizada na Residência Oficial da Câmara, com participação de membros da equipe econômica e lideranças do Congresso Nacional.

O objetivo da iniciativa é revisar pontos do decreto que, após sua publicação, geraram questionamentos por parte do mercado e de membros do Congresso Nacional. A proposta é realizar ajustes por meio de uma medida provisória, em diálogo com o Legislativo.

Principais medidas anunciadas:

Tributação sobre títulos hoje isentos de IR: títulos como LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) passarão a ter alíquota de 5% de Imposto de Renda.

Uniformização da CSLL para instituições financeiras: a alíquota reduzida de 9% será eliminada. O novo intervalo de tributação ficará entre 15% e 20%, abrangendo também fintechs.

Aumento na tributação das apostas esportivas: a alíquota aplicada ao GGR (diferença entre receita de apostas e prêmios pagos) subirá de 12% para 18%, retomando a proposta original enviada ao Congresso.

Redução de gastos tributários: o governo planeja reduzir, no mínimo, 10% das renúncias fiscais atualmente em vigor.

Avaliação de despesas primárias: está em andamento um diálogo com as bancadas parlamentares para revisar projetos em tramitação e identificar oportunidades de contenção de gastos.

Ajustes no decreto do IOF

Haddad também confirmou que todas as cláusulas do decreto que trata da alta do IOF serão reavaliadas. Um dos pontos em destaque é a tributação sobre a modalidade de crédito conhecida como risco sacado — antecipação de recebíveis feita por bancos a lojistas. A incidência de IOF sobre essas operações impacta diretamente pequenos e médios empresários, que dependem desse recurso para manter o capital de giro. Atendendo a demandas do Congresso, o governo optará por eliminar a taxa fixa sobre essas operações e recalibrar a cobrança diária do imposto.

Durante a reunião, Haddad também comentou que o pacote incluirá medidas voltadas ao mercado das bets. Segundo ele, haverá uma apresentação mais detalhada sobre a estrutura e funcionamento desse mercado.

“Inclusive, vai entrar um aspecto que vamos explicar amanhã [segunda], que é a questão das bets — apresentar esse mercado, como ele está organizado”, afirmou o ministro.

A intenção é elevar a alíquota de 12% para 18%, retornando à proposta original encaminhada anteriormente ao Congresso.

Próximos passos

As propostas discutidas durante a reunião serão consolidadas e apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que retorna de viagem nesta terça-feira (10). As medidas ainda estão em análise e poderão passar por ajustes antes de eventual formalização por meio de medida provisória.