Contexto

No dia 22 de maio de 2025, o Governo Federal oficializou, por meio do Decreto n° 12.466, alterações significativas na regulamentação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Essas mudanças impactam diretamente a tributação sobre diversas operações financeiras e têm como objetivo aprimorar a arrecadação pública.

Motivações para o ajuste

O anúncio ocorreu logo após a divulgação de um bloqueio orçamentário de R$ 31 bilhões para o exercício financeiro de 2025. Segundo a equipe econômica, o aumento do IOF é uma medida estratégica para evitar cortes ainda mais severos no orçamento, contribuindo para o equilíbrio fiscal do país.

Projeções de arrecadação

• Para o ano de 2025, estima-se um incremento na arrecadação da ordem de R$ 20,5 bilhões decorrente das novas alíquotas.
• Para 2026, a expectativa é de um aumento de R$ 41 bilhões nas receitas provenientes do IOF.

Principais alterações nas alíquotas do IOF

1. Operações de crédito para empresas

• Antes: 0,38% na contratação + 0,0041% ao dia.
• Agora: 0,95% na contratação + 0,0082% ao dia.

2. Operações de crédito para empresas enquadradas no Simples Nacional (crédito de até R$ 30 mil)

• Antes: 0,38% na contratação + 0,00137% ao dia.
• Agora: 0,95% na contratação + 0,00274% ao dia.

3. Investimentos em previdência privada (VGBL)

• Antes: Isenção total sobre aportes mensais, independentemente do valor.
• Agora: Isenção para aportes mensais até R$ 50 mil; alíquota de 5% aplicada para valores superiores.

4. Contas no exterior e operações de câmbio

• Antes:
  | 4,38% sobre compras internacionais com cartão de crédito e pré-pagos.
  | 1,1% na aquisição de moeda estrangeira via contas no exterior.
  | Empréstimos externos de curto prazo e investimentos de fundos brasileiros em fundos no exterior sem incidência do IOF.
• Agora: Alíquota única de 3,5% aplicada a todas as operações mencionadas.

Conclusão

As alterações promovidas no Imposto sobre Operações Financeiras refletem a estratégia do governo em fortalecer a arrecadação e garantir maior equilíbrio fiscal diante dos desafios orçamentários atuais. Com o aumento das alíquotas, espera-se um aporte significativo de recursos que auxiliará no controle das despesas públicas e na manutenção dos compromissos financeiros do país. É fundamental que empresas, investidores e demais contribuintes estejam atentos às novas regras para adequar suas operações e planejar suas atividades financeiras de forma eficiente e em conformidade com a legislação vigente.