Câmara Aprova Retirada da MP Alternativa ao IOF

Na noite desta quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados retirou de pauta e, na prática, derrubou a Medida Provisória (MP) 1.303, que reunia alternativas de arrecadação para compensar a revogação do decreto que previa aumento do IOF sobre operações de crédito. A decisão foi tomada antes mesmo da análise do mérito: 251 deputados votaram contra e 193 a favor.

Vale lembrar que a MP foi publicada em junho deste ano e, na terça-feira (7), a Comissão Mista do Senado Federal aprovou relatório que mantinha a isenção para Letras de Crédito (LCI, LCA, LH, LIG e LCD) e unificava as alíquotas de IR sobre aplicações financeiras em 18%. Contudo, a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta, e as alíquotas permanecem como eram antes da edição da medida provisória.

O Que Aconteceu

1 – A MP foi retirada da ordem do dia pela maioria dos parlamentares, sem apreciação do conteúdo.

2 – Como se trata de medida provisória, ela passa a valer na publicação, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias (prazo que, neste caso, se encerrava nesta quarta-feira).

3 – Com a retirada de pauta no limite do prazo, a MP perde a validade (caduca) e deixa de produzir efeitos.

Perguntas Frequentes (FAQ)

• A MP 1.303 pode voltar?

Não na forma original: ao caducar, perde eficácia. O Executivo, porém, pode editar nova MP ou propor projeto de lei com conteúdo semelhante, sujeito a nova tramitação.

• Há impacto imediato sobre IOF?

Com a caducidade, não há o aumento que se buscava evitar por meio de alternativas. O tema, contudo, pode reaparecer em outro arranjo normativo.

• Quais prazos observar agora?

Monitorar a janela legislativa das próximas 4–8 semanas para eventual reapresentação e, em paralelo, os marcos do calendário orçamentário, que condicionam a urgência de medidas compensatórias.

Conclusão

A caducidade da MP 1.303 sinaliza um ambiente legislativo menos receptivo a soluções rápidas de reforço de receitas e impõe ao Executivo a
necessidade de recalibrar estratégia e articulação no Congresso. No curto prazo, o efeito prático é a preservação do status quo sobre operações financeiras, mas o desafio fiscal permanece e tende a reaparecer por meio de novas iniciativas possivelmente segmentadas, com maior foco em conformidade, revisão de renúncias e ajustes pontuais.

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