Notícias

Reforma Tributária do Consumo: Presidente Sanciona PLP 108/2024 que dá origem à Lei Complementar 227/2026

20/01/26

Lei Complementar nº 227/2026 Conclui a Regulamentação da Reforma Tributária O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na terça-feira (13/01) o Projeto […]


Leia mais

É Sancionada a Lei Complementar n° 224/2025: Redução de Incentivos Fiscais e...

02/01/26
O PLP n° 128/2025 foi Sancionado pelo Presidente e Virou a Lei...

Leia mais

Presidente Sanciona Lei N° 15.270 que Amplia Isenção do IRPF e Estabelece...

27/11/25
Sanção: Reforma Tributária da Renda Foi sancionada pelo presidente Lula a lei...

Leia mais

Atualização de Bens e Regularização de Ativos: Tudo Sobre o Novo REARP:...

26/11/25
Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial O Regime Especial de Atualização...

Leia mais