A partir de 2 de janeiro de 2025, entrou em vigor uma nova redução no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para compras internacionais realizadas com cartões de crédito e pré-pagos carregados com dólar. A alíquota, que era de 4,38% em 2024, foi reduzida para 3,38% neste ano, conforme cronograma estabelecido em 2022 pelo governo Jair Bolsonaro e mantido pela atual gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.

Principais Pontos:

Cronograma de Redução Progressiva: A alíquota será reduzida anualmente até atingir 0% em 2028, promovendo maior alinhamento do Brasil às práticas da OCDE.

• 2026: 3,38% → 2,38%
• 2027: 2,38% → 1,38%
• 2028: 1,38% → 0%

Impacto: A medida favorece consumidores e turistas brasileiros ao reduzir custos de transações internacionais.
Mudanças na Legislação Cambial: Desde 2023, o Brasil segue promovendo maior liberalização no mercado de câmbio, ampliando a movimentação de capitais e simplificando operações.

Observação Importante: A alíquota para compra de moeda estrangeira em espécie (1,1%) permanece inalterada até o momento, com expectativa de redução para zero também em 2028.

Cenário Econômico: A redução ocorre em um contexto de forte saída de dólares do país em 2024, o que pressionou o câmbio e gerou oscilações na cotação do dólar. O Banco Central manteve intervenções pontuais para mitigar os efeitos desse movimento.

Essa iniciativa reforça o compromisso do Brasil com a adesão ao Código de Liberalização de Capitais da OCDE, alinhando-se às práticas internacionais e promovendo maior competitividade econômica.
No caso de qualquer dúvida, o time de Wealth Planning da Vêneto está à disposição.